TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA À LUZ DA LEI 9.873/1999, C/C A RESOLUÇÃO-TCU 344/2022. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
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Acórdão 305/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/02/2023, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
305/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
07/02/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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