EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. IMPROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÕES.
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Acórdão 304/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/02/2026, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
304/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
11/02/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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