REPRESENTAÇÃO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM). PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS COM RECURSOS DO PARFOR, EM INFRAÇÃO AO ITEM 9.5 DO MANUAL OPERATIVO DO PARFOR. CIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFICAM A CONDUTA DOS GESTORES. APLICAÇÃO DO ART. 22, § 2º, DA LINDB. DESNECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DOS GESTORES. CIÊNCIA.
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Acórdão 3036/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 02/03/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3036/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
02/03/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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