EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE PEDIDO DE REEXAME. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 3013/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/11/2020, sob relatoria de Ana Arraes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
3013/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Ana Arraes
Relator
11/11/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 3063/2020 TCU
Representação DO Ministério Público junto ao TCU. Consulta Pública ANEEL 25/2019....
Acórdão 3064/2020 TCU
DENÚNCIA. CONTRATO DE REPASSE. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO. OITIVA DO ENTE...
Acórdão 3073/2020 TCU
ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS PRIMÁRIAS (RARDP)...
Acórdão 3020/2020 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. ACÓRDÃO 2.687/2020-PLENÁRIO. AUSÊNCIA DOS SUPOSTOS...
Acórdão 3014/2020 TCU
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2020. BARRAGEM DE GATOS/PE. CONVÊNIO COM EFICÁCIA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça