PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE RUBRICA ilegal AMPARADA POR DECISÃO JUDICIAL NÃO TRANSITADA EM JULGADO. ATO JULGADO ILEGAL. DETERMINAÇÕES para o órgão concedente. CONHECIMENTO DO PEDIDO DE REEXAME. AUSÊNCIAS DE FUNDAMENTOS PARA ALTERAR O DECISUM. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 30/2024 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/01/2024, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
30/2024
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
23/01/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 50/2024 TCU
PEDIDO DE REEXAME EM APOSENTADORIA CONSIDERADA ILEGAL. SENADO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE...
Acórdão 21/2024 TCU
PENSÃO MILITAR. ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS EM FACE DA SUPERVENIÊNCIA DE INVALIDEZ QUANDO JÁ...
Acórdão 45/2024 TCU
APOSENTADORIA. CÂMARA DOS DEPUTADOS. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO NÃO CONTÍNUO....
Acórdão 34/2024 TCU
PEDIDO DE REEXAME EM APOSENTADORIA CONSIDERADA ILEGAL. SENADO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE...
Acórdão 15/2024 TCU
APOSENTADORIA. NÃO OBSERVÂNCIA DA LEI 11.355/2006, RELATIVAMENTE À COMPENSAÇÃO DO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça