TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS. DANO AO ERÁRIO. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTENCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO.
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Acórdão 2996/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 02/03/2021, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2996/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
02/03/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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