TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO PELO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
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Acórdão 2954/2025 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/05/2025, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2954/2025
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
06/05/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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