TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SUS PELO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA/MA. CONTAS IRREGULARES DOS EX-GESTORES, DÉBITO E MULTA. NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO DÉBITO IMPUTADO AO MUNICÍPIO. NÃO-RECOLHIMENTO DA DÍVIDA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO.
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Acórdão 2922/2024 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/04/2024, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2922/2024
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
16/04/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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