MONITORAMENTO DO ACÓRDÃO 10.147/2017-TCU-2ª CÂMARA. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO TCU. MULTA. REITERAÇÃO DA DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA. PROSSEGUIMENTO DO MONITORAMENTO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. INSUFICIÊNCIA DOS ARGUMENTOS. NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DO SUPOSTO VÍCIO NO REFERIDO ACÓRDÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 292/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/02/2023, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
292/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
07/02/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 284/2023 TCU
PESSOAL. ATO DE APOSENTADORIA JULGADO ILEGAL PELA CONCESSÃO DE QUINTOS APÓS O ADVENTO DA...
Acórdão 285/2023 TCU
PESSOAL. ATO DE APOSENTADORIA JULGADO ILEGAL PELA CONCESSÃO DE QUINTOS APÓS O ADVENTO DA...
Acórdão 286/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DA PARCELA "OPÇÃO". ATO ILEGAL. NEGATIVA...
Acórdão 287/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DA PARCELA "OPÇÃO". ATO ILEGAL. NEGATIVA...
Acórdão 288/2023 TCU
ATOS DE APOSENTADORIA JULGADOS ILEGAIS PELA CONCESSÃO DE QUINTOS APÓS O ADVENTO DA LEI...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça