TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL. ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, DÉBITO E MULTA. RECURSO DE REVISÃO. DOCUMENTOS NOVOS. OSCILAÇÃO ABRUPTA DE PREÇOS E ESCASSEZ DE OFERTA DOS PRODUTOS À ÉPOCA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PARÂMETRO SEGURO PARA DEFINIR O PREÇO DE MERCADO. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO GESTOR PÚBLICO EM FASE ANTERIOR. EXTENSÃO DO ENTENDIMENTO À EMPRESA CONTRATADA. PROVIMENTO. REGULARIDADE DAS CONTAS.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2913/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/12/2025, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2913/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
08/12/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2912/2025 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU CIÊNCIA AOS JURISDICIONADOS SOBRE POSSÍVEL...
Acórdão 2899/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EXÉRCITO BRASILEIRO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DOS RECURSOS APÓS O...
Acórdão 2898/2025 TCU
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. ALIENAÇÃO DE 90% DA PARTICIPAÇÃO DA PETROBRAS NA NOVA...
Acórdão 2897/2025 TCU
AUDITORIA PARA FISCALIZAR OS USOS, OS RECURSOS E AS POTENCIALIDADES DOS SISTEMAS...
Acórdão 2896/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EXECUÇÃO PARCIAL DO CONVÊNIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça