TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL PRONAC 96-1527. OBRA CINEMATOGRÁFICA DE LONGA METRAGEM. GAIJIN II. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS CAPTADOS. CITAÇÃO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
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Acórdão 2905/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/06/2022, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2905/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
07/06/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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