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Acórdão 2902/2025 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/12/2025, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

2902/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
08/12/2025
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

AUDITORIA. FISCOBRAS 2025. INFRAERO. AEROPORTO REGIONAL DE SORRISO/MT. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. OCORRÊNCIAS SANADAS. FALHA PASSIVEL DE EXPEDIÇÃO DE CIÊNCIA. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

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