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Acórdão 2901/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/12/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2901/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
01/12/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS À SAÚDE. NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NOVOS DOCUMENTOS LEVADOS AOS AUTOS. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. AFASTAMENTO DO DÉBITO. MULTA DO ART. 58 DA LEI 8.443/1992. RECURSO DE REVISÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ATINENTES À ESPÉCIE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. CIÊNCIA.

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Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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