REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE OFTALMOLOGIA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA (SES/PB). DILIGÊNCIAS. DISTRIBUIÇÃO DESIGUAL DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS CONTRATADOS JUNTO A REDE DE EMPRESAS CREDENCIADAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CIÊNCIA.
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Acórdão 2898/2024 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/04/2024, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2898/2024
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
16/04/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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