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Acórdão 2895/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/12/2021, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2895/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
01/12/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO DA DIPAG/TCU ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE APLICAÇÃO DO teto remuneratório estabelecido pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, ao pagamento de ministros, ministros-substitutos, integrantes do MPTCU, servidores ativos e inativos e pensionistas desta Corte. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO TETO INDIVIDUALMENTE AOS CASOS EM QUE HAJA PERMISSÃO CONSTITUCIONAL PARA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS. APLICAÇÃO DO TETO AO SOMATÓRIO NOS CASOS DE PENSÕES POR MORTE INSTITUÍDAS em data posterior à Emenda Constitucional nº 19,...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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