DESESTATIZAÇÃO. IN-TCU 81/2018. ARRENDAMENTO DE TERMINAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTÊINERES E CARGA GERAL NO PORTO DE SANTOS/SP. TECON 10. DETERMINAÇÕES PRÉVIAS À PUBLICAÇÃO DO EDITAL. RECOMENDAÇÕES.
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Acórdão 2894/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/12/2025, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2894/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
08/12/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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