TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS. EXCLUSÃO DE DOIS RESPONSÁVEIS DO ROL. CITAÇÃO. REVELIA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE OUTRO RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2843/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/04/2023, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2843/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
18/04/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2848/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS...
Acórdão 2847/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E DE RESSARCIMENTO....
Acórdão 2846/2023 TCU
PESSOAL. BENEFÍCIO PENSIONAL CALCULADO INDEVIDAMENTE COM BASE EM GRAU HIERÁRQUICO...
Acórdão 2845/2023 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO INDEVIDA DE QUINTOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998....
Acórdão 2844/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CONTAS IRREGULARES....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça