APOSENTADORIA. CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DA PARCELA PREVISTA NO ART. 5º DO DECRETO 95.689/88 COM FUNDAMENTO EM SENTENÇA JUDICIAL NÃO TRANSITADA EM JULGADO. INSIGNIFICÂNCIA DA PARCELA INDEVIDA. LEGALIDADE DO ATO. AUTORIZAÇÃO DE REGISTRO. DETERMINAÇÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2843/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/05/2022, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2843/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
24/05/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2829/2022 TCU
APOSENTADORIA. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. PLANOS ECONÔMICOS. ABSORÇÃO EM RAZÃO DO ADVENTO...
Acórdão 2830/2022 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS, EM CONFORMIDADE COM A MODULAÇÃO DE EFEITOS...
Acórdão 2846/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DA LEI ROUANET. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS....
Acórdão 2845/2022 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS DE NATUREZA ESTATUTÁRIA, DE RUBRICA REFERENTE A...
Acórdão 2844/2022 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE "QUINTOS/DÉCIMOS" DE FUNÇÃO COMISSIONADA DIFERENTE DAQUELA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça