TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE PARA PAVIMENTAÇÃO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE, SEM APROVEITAMENTO ÚTIL DE PARTE DA PARCELA EXECUTADA POR AUSÊNCIA DE FUNCIONALIDADE. CITAÇÃO. ACATAMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Acórdão 2805/2025 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/06/2025, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2805/2025
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
03/06/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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