Acórdão 2788/2025 TCU Primeira Câmara

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP). CONVÊNIO. IACTI-RR. IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DE APOIO AO AGRONEGÓCIO DO ESTADO DE RORAIMA. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO E PARCELA EXECUTADA SEM SERVENTIA. CITAÇÕES. NÃO LIBERAÇÃO DA TOTALIDADE DOS RECURSOS DO CONVÊNIO PELA CONCEDENTE. CONDICIONAMENTO DO REPASSE TOTAL AO APORTE DA CONTRAPARTIDA E À RECOMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE TAIS PROVIDÊNCIAS ERAM DA ALÇADA DOS RESPONSÁVEIS ARROLADOS NA PRESENTE TCE. DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DE QUE HOUVE A CONCLUSÃO DO SUBPROJETO 1 (OBRA DO COMPLEXO...