TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE PARA APOIO A INFRAESTRUTURA TURÍSTICA. INDÍCIOS DE NÃO EXECUÇÃO TOTAL DO OBJETO PACTUADO. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUTIFICATIVA APRESENTADAS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 2787/2019 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/04/2019, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2787/2019
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
23/04/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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