TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REALIZAÇÃO DE DESPESAS SEM DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS RECURSOS REPASSADOS E OS SERVIÇOS EXECUTADOS. CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. CIÊNCIA.
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Acórdão 2759/2019 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/04/2019, sob relatoria de Ana Arraes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2759/2019
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Ana Arraes
Relator
16/04/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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