AUDITORIA. BRASIL INVISÍVEL. POLÍTICAS DE COMBATE AO SUB-REGISTRO CIVIL. FRAGILIDADE NA DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. INSUFICIÊNCIA DE DADOS PARA GESTÃO. IMPACTO NEGATIVO A DIREITOS DO CIDADÃO. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES.
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Acórdão 2758/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/11/2025, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2758/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
19/11/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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