APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS APÓS A LEI 9.624/1998. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. COMPROVAÇÃO, EM SEDE RECURSAL, DE QUE O INTERESSADO É BENEFICIÁRIO DE DECISÃO JUDICAL. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL, MANTENDO-SE A ILEGALIDADE DO ATO. REGISTRO EXCEPCIONAL DO ATO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2756/2024 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/04/2024, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2756/2024
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
23/04/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2739/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVERSÃO DO PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO POR MEIO DO ACÓRDÃO...
Acórdão 2741/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DA MAIOR PARTE DOS RECURSOS...
Acórdão 2740/2024 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE JULGOU IRREGULARES AS CONTAS DO...
Acórdão 2758/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO...
Acórdão 2757/2024 TCU
APOSENTADORIA. ATO CONSIDERADO ILEGAL EM VIRTUDE DA CONCESSÃO IRREGULAR DAS PARCELAS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça