EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE REEXAME. REPRESENTAÇÃO APARTADA DE PROCESSO DE AUDITORIA NAS OBRAS DA REFINARIA ABREU E LIMA (RNEST) DA PETROBRAS. APURAÇÃO A PARTIR DE ELEMENTOS COLHIDOS EM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO TCU E DE PROVAS COMPARTILHADAS PELA POLÍCIA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (DA OPERAÇÃO LAVA JATO), BEM COMO PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). FRAUDE A LICITAÇÕES. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE UMA DAS EMPRESAS DO "CLUBE DE EMPREITEIRAS". PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. NÃO...
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Acórdão 2691/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/11/2025, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2691/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
12/11/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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