Acórdão 2675/2022 TCU Segunda Câmara

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTE¿RIO DO MEIO AMBIENTE EM RAZA¿O DE DETERMINAC¿A¿O CONSTANTE DO ACO¿RDA¿O 2543/2005- TCU-2a CA¿MARA, EXPEDIDA QUANDO DO EXAME DAS CONTAS DO EXERCI¿CIO DE 2001 DA SECRETARIA DE RECURSOS HI¿DRICOS DO MINISTE¿RIO DO MEIO AMBIENTE (SRH/MMA) NO A¿MBITO DO TC 011.488/2002-6. NA¿O COMPROVAC¿A¿O DA BOA E REGULAR APLICAC¿A¿O DOS RECURSOS ORIUNDOS DO CONVE¿NIO 157/2000, CONDUZIDO PELA SRH/MMA. PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FRAUDULENTOS. CONLUIO ENTRE AGENTES DO CONCEDENTE, CONVENENTE E TERCEIROS CONTRATADOS. ACOLHIMENTO DE PARTE DAS...