TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO. APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO "FESTIVAL DA JUVENTUDE - EDIÇÃO 2009". PRESTAÇÃO DE CONTAS REPROVADA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO POR VIA EDITALÍCIA. NULIDADE DO ATESTADO DO CARÁTER DEFINITIVO DO JULGADO EMITIDO PELA UNIDADE TÉCNICA DE ORIGEM. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. PROVIMENTO. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão 2669/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/05/2022, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2669/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
24/05/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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