MONITORAMENTO. IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. INOBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO TCU. NÃO ESCLARECIMENTO DO DANO AO ERÁRIO. CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CITAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR DIVERSOS RESPONSÁVEIS. CONHECIMENTO. DESNECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DE CONTRADITÓRIO ANTES DA CONVERSÃO DE PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ALEGAÇÕES DE DEFESA SERÃO ANALISADAS POR OCASIÃO DAS CITAÇÕES. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS POR TRÊS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE UM RESPONSÁVEL. COMUNICAÇÃO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 263/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/02/2026, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
263/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
04/02/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 265/2026 TCU
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA AQUISIÇÃO DE...
Acórdão 261/2026 TCU
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS,...
Acórdão 262/2026 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. REDUÇÃO DO VALOR DO...
Acórdão 259/2026 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESVIO DE NUMERÁRIO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES....
Acórdão 272/2026 TCU
ACOMPANHAMENTO. PROJETOS DE DESINVESTIMENTOS DE ATIVOS DA PETROBRAS E DE NOVAS AQUISIÇÕES...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça