TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS MEDIANTE CARTAS DE EXCLUSIVIDADE. RECURSO DE REVISÃO. NÃO CONHECIMENTO.
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Acórdão 2629/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/11/2021, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2629/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
03/11/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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