TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. REDUÇÃO DO VALOR DO DÉBITO. CONTAS IRREGULARES. DANO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL. EXCLUIR DA RELAÇÃO PROCESSUAL ALGUNS RESPONSÁVEIS. TORNAR INSUBSISTENTE A MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO E ACOLHIMENTO PARCIAL PARA REDUÇÃO DO DÉBITO. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. NOVOS ELEMENTOS. DÉBITO DE VALOR IRRELEVANTE EM RELAÇÃO À TOTALIDADE DOS RECURSOS ADMINISTRADOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE LOCUPLETAMENTO. PROVIMENTO. INSUBSISTÊNCIA DE SUBITENS DO...
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Acórdão 262/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/02/2026, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
262/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
04/02/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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