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Acórdão 2605/2025 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/11/2025, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

2605/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
05/11/2025
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

ACOMPANHAMENTO. RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL. 1º QUADRIMESTRE DE 2025. CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE PUBLICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO. CUMPRIMENTO DE LIMITES. CIÊNCIAS. DETERMINAÇÃO À UNIDADE TÉCNICA. COMUNICAÇÕES.

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