RECURSO DE REVISÃO.TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Programa Brasil Alfabetizado (PBA)/2015 e Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA)/2016. JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO RECORRENTE, COM DÉBITO E MULTA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. CIÊNCIA.
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Acórdão 2589/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/12/2024, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2589/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
04/12/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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