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Acórdão 2586/2024 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/12/2024, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

2586/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
04/12/2024
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO 88/2021. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FROTA PARA A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CIÊNCIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. AJUSTE DA REDAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

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