TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DECORRENTE DE CONVERSÃO DE RELATÓRIO DE AUDITORIA. DANO AO ERÁRIO. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. DEFICIÊNCIAS NA FISCALIZAÇÃO E NO ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS. AUDIÊNCIAS E CITAÇÕES. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO RECORRIDA. NÃO PROVIMENTO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
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Acórdão 2559/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/10/2019, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2559/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
23/10/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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