TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS). RECURSOS PARA ATENÇÃO BÁSICA AOS POVOS INDÍGENAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A MODIFICAR A DECISÃO COMBATIDA. NÃO PROVIMENTO.
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Acórdão 2550/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/10/2025, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2550/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
29/10/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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