Licinexus Ver meu diagnóstico
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 2548/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/11/2022, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2548/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
23/11/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

ACOMPANHAMENTO. DISTRIBUIÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2022. consistência ENTRE OS valores totais arrecadados a título de Ir, IPI e Cide e os valores distribuídos RELATIVAMENTE AO fpE, FPM, IPI-Exp e Cide. CONFORMIDADE COM OS DISPOSITIVOS CONSTANTES DO CAPUT DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

Ver meu diagnóstico
Selecionada e reconhecida por
Startup selecionada no Growth Challenge do Founders Club, powered by Notion
Selecionada
AWS Startups
Parceiro
Founders Club