TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESVIO DE VALORES PÚBLICOS DE PENSÃO MILITAR. FRAUDE EM DOCUMENTAÇÃO E PROVA DE VIDA. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2542/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/10/2025, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2542/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
29/10/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2547/2025 TCU
REPRESENTAÇÃO DETERMINADA PELO TCU. MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS...
Acórdão 2546/2025 TCU
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA...
Acórdão 2545/2025 TCU
REPRESENTAÇÃO. PERCENTUAL MÍNIMO DE EMPREGOS EM COMISSÃO OCUPADOS POR EMPREGADOS EFETIVOS...
Acórdão 2544/2025 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE ORDENOU CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO...
Acórdão 2543/2025 TCU
RECURSO DE REVISÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça