PENSÃO CIVIL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS APÓS A LEI 9.624/1998. REAJUSTES INDEVIDOS DE QUINTOS, PAGOS SOB A FORMA DE VPNI, EM DESACORDO COM O ARTIGO 15, § 1º, DA LEI 9.527/1997. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2534/2024 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/04/2024, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2534/2024
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
16/04/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2521/2024 TCU
APOSENTADORIA. MAPA DE FUNÇÕES INCOMPLETO. INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS FUNDAMENTADO EM...
Acórdão 2522/2024 TCU
APOSENTADORIA. NÃO ABSORÇÃO DA PARCELA VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR (VBC), EM...
Acórdão 2523/2024 TCU
APOSENTADORIA. VERIFICAÇÃO, NA FICHA FINANCEIRA DE UM DOS INTERESSADOS, DE VENCIMENTO...
Acórdão 2524/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS PÚBLICOS ORIUNDOS DE CONVÊNIO. REFORMA E ADEQUAÇÃO DA...
Acórdão 2525/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. OMISSÃO NO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça