TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUDITORIA DO TCU. CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS. SOBREPREÇO. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS DO GESTOR. REJEIÇÃO DA DEFESA DAS EMPRESAS CONSORCIADAS. DÉBITO. MULTA. CONTAS IRREGULARES.
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Acórdão 2526/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/12/2023, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2526/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
06/12/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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