SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. DNIT. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DESTE TRIBUNAL E A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS RELACIONADOS À PONTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA BR-226/TO. CONHECIMENTO. ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES AO SOLICITANTE. QUESTÕES REMANESCENTES EM ANÁLISE EM OUTRO PROCESSO. SOLICITAÇÃO ATENDIDA PARCIALMENTE. SOBRESTAMENTO. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão 2516/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/10/2025, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2516/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
29/10/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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