RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA E À PROFISSIONALIZANTE. RISCO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ATUALIZADA DOS INVESTIMENTOS FEDERAIS, QUE ULTRAPASSAM UM EXERCÍCIO FINANCEIRO. FALTA DE CLAREZA SOBRE O CRITÉRIO UTILIZADO PARA PRIORIZAÇÃO DAS OBRAS EM ANDAMENTO COM RELAÇÃO ÀS NOVAS. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DETALHADA DOS VALORES DAS MÚLTIPLAS FONTES DE FINANCIAMENTO DO PACTO. BAIXO NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA E INCOMPLETUDE DAS INFORMAÇÕES. INCONSISTÊNCIAS NOS DADOS DIVULGADOS....
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Acórdão 2513/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/11/2024, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2513/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
27/11/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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