PESSOAL. PEDIDO DE REEXAME CONTRA DECISÃO QUE REVIU DE OFÍCIO E CONSIDEROU ILEGAL ATO DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA QUE PROMOVEU ALTERAÇÃO NA RUBRICA RELATIVA AOS "QUINTOS" INCORPORADOS. CONHECIMENTO. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O MÉRITO DA DELIBERAÇÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Acórdão 2510/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/12/2023, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2510/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
06/12/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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