RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. ELETRONUCLEAR. PROGRAMA DE EXTENSÃO DE VIDA ÚTIL DE ANGRA 1 (LTO ANGRA 1). GESTÃO DO FUNDO DE DESCOMISSIONAMENTO (FDES) DAS USINAS NUCLEARES ANGRA 1 E ANGRA 2. ACHADOS. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA LTO ANGRA 1 E OPORTUNIDADES DE APERFEIÇOAMENTO REGULATÓRIO DO PROCESSO. LACUNAS REGULATÓRIAS RELACIONADAS AOS RECURSOS DO FDES ANGRA 1 E ANGRA 2. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
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Acórdão 2502/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/11/2024, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2502/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
27/11/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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