PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. FALHAS REFERENTES A LICITAÇÕES E CONTRATOS. AUDIÊNCIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. CONTAS REGULARES COM RESSALVA DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. PROCESSO DE AUDITORIA REFERENTE AO EXERCÍCIO EM QUESTÃO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO RESPONSÁVEL. REPERCUSSÃO NOS PRESENTES AUTOS. CONTAS IRREGULARES.
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Acórdão 2476/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/09/2020, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2476/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
16/09/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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