REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. INDÍCIOS DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA COM CONTEÚDO FALSO. CONHECIMENTO. AUDIÊNCIA DO LICITANTE FRAUDADOR. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. IRREGULARIDADE CONSIDERADA GRAVE. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. CIÊNCIA.
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Acórdão 2467/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/11/2024, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2467/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
27/11/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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