TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DA SAÚDE. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE JALES/SP. EQUIPAMENTOS POSTERIORMENTE TRANSFERIDOS PARA A CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINHA EM SÃO PAULO/SP. DESVIO DE FINALIDADE. AUDIÊNCIA. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DOS TÉCNICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. REJEIÇÃO DA ALEGAÇÕES DE DEFESA E RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
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Acórdão 2464/2019 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/03/2019, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2464/2019
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
19/03/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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