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Acórdão 2461/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/10/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2461/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
13/10/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

8º RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO ACERCA DOS REFLEXOS DAS MUDANÇAS NAS REGRAS ORÇAMENTÁRIAS E FISCAIS DE 2020 RELATIVAS À PANDEMIA DE COVID-19. CONSOLIDAÇÃO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FISCAL DAS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA, OS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS, CONCEDIDOS E O IMPACTO DESSAS MEDIDAS SOBRE AS RECEITAS E AS DESPESAS PRIMÁRIAS. ENVIO DE INFORMAÇÕES AO CONGRESSO NACIONAL. CRIAÇÃO DE PROCESSO APARTADO PARA AVALIAR A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO MINISTÉRIO DA DEFESA. CONTINUIDADE DO ACOMPANHAMENTO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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