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Acórdão 2398/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/10/2022, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2398/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
26/10/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DO PERFIL DE CARGA DE TERMINAL PORTUÁRIO ARRENDADO. VERIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE FATO NOVO. REVOGAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. EMISSÃO DE CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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