Acórdão 2394/2025 TCU Plenário

MONITORAMENTO ORIUNDO DE AUDITORIA RELATIVA À GOVERNANÇA DA PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DA VALEC NA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA APROVAÇÃO DE ACORDO DE ACIONISTAS E ACORDO DE INVESTIMENTOS, SEM ANALISAR ASPECTOS RELATIVOS A RISCOS, BENEFÍCIOS E RESULTADOS. FALHAS NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PELA EMPRESA ESTATAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE E AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, SEM ADOÇÃO DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTECORRENTE DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM BASE NA RESOLUÇÃO-TCU 344/2022....