ACOMPANHAMENTO. AUDITORIA OPERACIONAL NA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). FISCALIZAÇÃO DO SETOR FERROVIÁRIO. FRAGILIDADES NO DESENVOLVIMENTO DO ARCABOUÇO NORMATIVO. METODOLOGIA E INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DESATUALIZADOS. SUBAPROVEITAMENTO DAS INFORMAÇÕES DOS RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO ANUAL (RAA). INEFICÁCIA DA CLÁUSULA DE LIMITE DE DISPERSÃO TARIFÁRIA PARA COIBIR DISCRIMINAÇÃO DE USUÁRIOS. INSUFICIÊNCIA DE INDICADORES DE RESULTADO PARA AVALIAR A EFETIVIDADE DA FISCALIZAÇÃO. RECOMENDAÇÕES PARA FORTALECER A REGULAÇÃO, MODERNIZAR OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO,...
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2386/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 15/10/2025, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2386/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
15/10/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2383/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PROJETOS CULTURAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA...
Acórdão 2388/2025 TCU
CONSULTA. QUESTIONAMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA...
Acórdão 2395/2025 TCU
AUDITORIA. RECURSOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF. PREFEITURAS DO ESTADO DE ALAGOAS. VERIFICAÇÃO...
Acórdão 2390/2025 TCU
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CÂMARA DOS...
Acórdão 2381/2025 TCU
PROJETO DE RESOLUÇÃO. POLÍTICA DE GESTÃO DOS BENS IMÓVEIS SOB RESPONSABILIDADE DO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça